Entidades envolvidas na produção transporte e gestão de resíduos vão deixar a partir de Janeiro de preencher guias de acompanhamento em papel
Cerca de 250 mil entidades que, por todo o país, estão envolvidas na produção transporte e gestão de resíduos vão deixar a partir de Janeiro de preencher guias de acompanhamento desses materiais em papel, as chamadas GAR, para passar a fazê-lo online. As e-GAR vão poupar tempo e dinheiro a empresas e à Administração Pública, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) destaca também o seu efeito positivo na melhoria da rastreabilidade do circuito dos resíduos e no acesso mais rápido à informação sobre o lixo que produzimos e o destino que lhe estamos a dar.
As e-GAR entraram em funcionamento a partir de 26-05-2017. A Portaria prevê um período transitório e de adaptação extenso, até 31-12-2017. Durante esse período transitório e de adaptação a utilização das e-GAR será voluntária: continuarão a poder ser utilizados os modelos n.º INCM 1428 e n.º 1429, bem como as guias RCD. A partir de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos emitidas no SILIAMB (e-GAR) serão válidas para transporte.
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