O secretário de Estado do Ambiente espera aprovar a lei ProSolos até final de junho

O secretário de Estado do Ambiente, adiantou ao Jornal Expresso, que espera “encontrar consensos” e diz estar “a fazer todos os esforços para aprovar a lei ProSolos até final de junho”. Carlos Martins explica que a legislação está a ser trabalhada e que depois de entrar em vigor será aplicada “em coordenação com o ciclo de renovação das licenças ambientais de modo a atenuar o impacto económico nas empresas e dar capacidade de adaptação aos laboratórios nacionais”.

O objetivo, acrescenta, “não é resolver passivos ambientais”, mas o diploma permitirá que numa transação de terrenos “o problema fique no registo predial, podendo o comprador comprar mais caro com descontaminação ou mais barato, assumindo ele a descontaminação”.

O Projeto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (lei ProSolos) estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana, fixando o processo de avaliação da qualidade e de remediação do solo, bem como a responsabilização pela sua contaminação, assente nos princípios do poluidor-pagador e da responsabilidade.

Projeto legislativo relativo Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (Lei ProSolos)